Questão #96255

Direito Geral — Direito em Geral

De acordo com o que dispôe a Lei n.º 8.112/1990, um servidor público do TRE de determinado estado, que se tenha afastado do cargo em virtude de mandato eletivo:

A fará jus a ajuda de custo, que, calculada sobre a remuneração como servidor do tribunal, não poderá exceder a importância correspondente a três meses de trabalho; B não fará jus a ajuda de custo; C deverá receber ajuda de custo para as despesas com passagem, incluídas as de sua família, mas não, para as despesas com bagagem; D deverá receber ajuda de custo para as despesas com o seu transporte, mas não, para as despesas com transporte de sua família;

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?