Questão #96227

Direito Geral — Direito em Geral

Assinale a alternativa correta:

A Por força da Convenção de Haia de 1930, aprovada pelo Decreto n. 21.798/32, o Estado Brasileiro não é livre para, mediante a utilização de direito interno, conferir regramento jurídico à sua nacionalidade. B No Brasil o regramento jurídico da nacionalidade brasileira é matéria constitucional. C É princípio geral do direito das gentes a regra consignada na Declaração Universal dos Direitos do Homem (ONU, 1948) que os Estados soberanos podem, arbitrariamente, privar o indivíduo de sua nacionalidade. D No Brasil o regramento jurídico da nacionalidade brasileira é matéria reservada à lei complementar.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?