Questão #96149

Direito Geral — Direito em Geral

Nas matérias compreendidas na competência legislativa concorrente:

A compete à União editar as normas gerais e, às demais pessoas políticas, legislar suplementarmente. B compete à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios legislar plena e livremente. C enquanto não houver normas gerais, Estados, Distrito Federal e Municípios não podem editar a legislação suplementar. D prevalece a legislação editada em primeiro lugar.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?