Questão #96028

Direito Geral — Direito em Geral

Pela Lei nº 8.560, de 29.12.92, dita de "Averiguação Oficiosa da Paternidade", o procedimento obedece a seguinte sequência:

A 1) declaração da mãe no registro; 2) oficial remete certidão ao juiz; 3) notificação do suposto pai pelo Ministério Público; B 1) declaração da mãe no registro; 2) oficial remete certidão ao juiz; 3) juiz notifica o suposto pai; C 1) declaração da mãe no registro; 2) oficial remete certidão ao Ministério Público; 3) Ministério Público notifica o suposto pai; D 1) declaração da mãe no registro; 2) oficial remete certidão ao juiz, que notifica o suposto pai e intenta a ação de investigação de paternidade;

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?