Questão #96020

Direito Geral — Direito em Geral

Manda a Constituição da República que os atos judiciais sejam fundamentados. Por isso

A a manutenção de prisão preventiva em sentença de pronúncia exige fundamentação autônoma no corpo do dito ato; B pode o juiz apenas recomendar o réu na prisão em que se achar, reportando-se aos fundamentos da custódia cautelar; C a discussão é despicienda ; a prisão é consequência natural da pronúncia, caso contrário o júri corre perigo de não realização, dada a ausência do réu D sim, exige-se a fundamentação; inexiste, no entanto, ilegalidade insanável, porquanto o juiz pode emendar o ato a qualquer tempo .

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?