Questão #96008

Direito Geral — Direito em Geral

Quando o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, sendo a ação ou omissão dolosa e os crimes concorrentes resultantes de desígnios autônomos:

A aplica-se a pena de um só dos crimes, se idênticas as infraçôes penais, porém acrescida de um sexto até metade. B aplicam-se as penas cumulativamente. C aplica-se a pena do crime mais grave, se distintas as infraçôes penais, acrescida de um sexto até metade. D aplica-se a pena de um dos crimes, idênticos ou não, acrescida de um quarto até metade.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?