Direito Geral — Direito em Geral

É possível a modificação de competência:

I) Em razão da matéria, somente por cláusula contratual;

II) Territorial, bastando a não-oposição de exceção declinatória de foro;

III) Em razão do valor, somente por meio de cláusula contratual;

IV) Relativa, apenas por prorrogação voluntária expressa.