Questão #95973

Direito Geral — Direito em Geral

A absolvição criminal por falta ou insuficiência de provas importará (aponte a alternativa correta):

A no arquivamento do processo administrativo disciplinar instaurado contra o funcionário público, porque não pode substituir uma demissão por crime que a Justiça penal disse comprovado; B José, demonstrando erro, pode reclamar de João a restituição do valor depositado. C Trinta e Cinco anos para Presidente da República. D na readmissão do funcionário demitido;

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?