Questão #95840

Direito Geral — Direito em Geral

Quanto à uniformização de jurisprudência,

A possui a natureza de um recurso. B o pronunciamento do tribunal limitar-se-á à apreciação prévia de uma questão acerca da interpretação do direito. C é outorgada às partes como um direito a ser exercido desde que preenchidos os requisitos oriundos da lei. D o julgamento é realizado pelo relator, ouvido o representante do Ministério Público.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?