Questão #95836

Direito Geral — Direito em Geral

Nenhuma autoridade poderá, desde 5 (cinco) dias antes e até 48 (quarenta e oito) horas depois do encerramento da eleição, prender ou deter qualquer eleitor, salvo:

A para assegurar a aplicação da lei eleitoral em crime apenado com prisão simples; B em flagrante delito ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto; C por sentença criminal condenatória por crime afiançável; D nenhuma das anteriores.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?