Questão #95833

Direito Geral — Direito em Geral

A respeito da responsabilidade civil do Estado, é correto afirmar que:

A atos lícitos, ilícitos ou omissôes podem ensejar o pagamento de indenização. B a vítima deve comprovar a existência do dano, no nexo casual e a ausência de culpa. C a Constituição Federal adota a responsabilidade objetiva, com base na teoria de risco integral. D são causas excludentes de responsabilidade do Estado apenas o caso fortuito e a força maior.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?