Questão #95757

Direito Geral — Direito em Geral

Assinale a alternativa CORRETA:

A O prazo para determinação do termo legal da autofalência é contado da data do primeiro protesto por falta de pagamento. B É ineficaz, perante a massa falida, a renúncia à herança ou legado feita pelo falido até dois anos antes da declaração de falência. C O pagamento de dívida vencida e exigível realizado dentro do termo legal da falência, por qualquer forma que não seja a prevista pelo contrato, somente será ineficaz perante a massa falida se demonstrada fraude ou simulação. D Somente o síndico, representante legal da massa falida, detém legitimidade para propor a ação revocatória.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?