Direito Geral — Direito em Geral

Julgue os itens que se seguem.

I. A disciplina do Código Brasileiro de Defesa do Consumidor concernente ao processo civil coletivo aplica-se, em princípio, a todas espécies de interesses coletivos (lato sensu), tais como a defesa do meio ambiente, do patrimônio público e da ordem urbanística.

II. Não pode haver cobrança de juros em empréstimo de dinheiro entre particulares; além de ilícito civil, o fato, em tese, pode caracterizar o crime de usura pecuniária, conhecido, vulgarmente, como agiotagem.

III. A ação pauliana é meio próprio para anular venda feita em fraude à execução.

IV. A responsabilidade civil pelo fato do serviço dos profissionais liberais pressupôe a existência de culpa.

A quantidade de itens certos é igual a: