Questão #95739

Direito Geral — Direito em Geral

Assinale a alternativa correta:

A o Ministério Público não pode promover ação de reparação de danos no caso de sentença penal condenatória, por manifesta ilegitimidade; B a sentença penal condenatória transitada em julgado é título hábil para que o ofendido, seu representante legal ou herdeiros promovam a execução para reparação dos danos no juízo cível. C a sentença penal absolutória, em qualquer hipótese, impede o direito da parte ofendida de promover ação para a reparação civil; D havendo propositura de ação civil para a reparação de danos ao mesmo tempo em que tramita a ação penal, esta restará sobrestada, a requerimento da parte, até o julgamento final daquela;

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?