Questão #9573

Direito Geral — Direito Comercial

O crime de embriaguez ao volante

A não permite a aplicação de institutos da Lei nº 9.099/95. B admite, em relação aos institutos da Lei nº 9.099/95, tanto a transação penal, como a suspensão condicional do processo, previstas nos arts. 76 e 89. C admite, em relação aos institutos da Lei nº 9.099/95, apenas a transação penal prevista no art. 76. D permite, em relação aos institutos da Lei nº 9.099/95, tão-somente a suspensão condicional do processo prevista no art. 89.

Direito Geral — Direito Comercial

Uma questão respondida. E as próximas?