Questão #95672

Direito Geral — Direito em Geral

Assinale a alternativa correta:

A o Promotor de Justiça, ao conceder a remissão como forma de suspensão do processo, pode ajustar com o adolescente e seu representante legal o cumprimento de medida sócio-educativa que não importe em restrição ou privação de liberdade; B salvo nas hipóteses em que restar aplicada medida sócio-educativa de internação ou regime de semiliberdade, a intimação da sentença far-se-á unicamente na pessoa do defensor; C a representação, oferecida em razão da prática de ato infracional por adolescente, depende de prova pré-constituída da autoria e materialidade; D em não concordando com a remissão concedida pelo Ministério Público como forma de exclusão do processo, poderá a autoridade judiciária, estabelecendo medida sócio-educativa que não importe em restrição ou privação de liberdade, concedê-la como forma de suspensão do processo;

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?