Direito Geral — Direito em Geral

As características a seguir são próprias de que tipo societário:

I) o seu capital se divide em açôes, partes que não são iguais quanto ao seu valor, permitindo-se açôes com valor nominal igual às emissôes de açôes sem valor nominal;

II) a responsabilidade patrimonial dos subscritores no momento da subscrição será correspondente ao preço das açôes subscritas;

III) as açôes são negociadas na forma da lei e não representadas por certificados.