Questão #95648

Direito Geral — Direito em Geral

Uma empresa de vendas de eletrodomésticos publicou em jornal de grande circulação local um anúncio contendo oferta de fornos micro-ondas por preço proporcional e convidativo, sem, contudo, indicar o número de unidades disponíveis. Inúmeros consumidores acorreram à loja, mas o estabelecimento comercial, alegando que a publicidade foi veiculada com erro no preço e que não dispunha de aparelhos paraa tender à demanda, recusou-se à venda pelo preço anunciado. Cedendo aos pedidos dos consumidores e do Procon, a empresa vendeu os aparelhos pelo preço da oferta, mas, posteriormente, propôs ação de anulação das vendas. Isso posto, é correto afirmar-se que: