Questão #95628

Direito Geral — Direito em Geral

Com a Reforma Administrativa, estabeleceu-se o denominado "teto salarial" do servidor público. Este "teto salarial" impede que

A o servidor federal perceba remuneração superior ao subsídio mensal do Presidente da República. B o servidor receba remuneração superior ao subsídio mensal dos ministros do STF. C o servidor acumule vencimentos com proventos. D a despesa com pessoal ativo e inativo, em cada uma das esferas de Governo, ultrapasse o limite estabelecido em lei complementar.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?