Questão #95608

Direito Geral — Direito em Geral

A denominada "cláusula de reserva":

A é inadmitida na Constituição em face do princípio da ampla publicidade dos atos administrativos. B é admitida pela Constituição, que prevê sigilo das informaçôes contidas em órgãos públicos, imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, restringindo assim a abrangência do "habeas data". C é inadmitida na Constituição, na medida em que ela assegura a todos a obtenção de certidôes em repartiçôes públicas, para defesa dos direitos e esclarecimento de situaçôes de interesse pessoal. D é admitida pela Constituição, em restrição à abrangência do mandado de segurança e do "habeas corpus" sempre que esteja envolvida questão de "segurança nacional".

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?