Direito Geral — Direito em Geral

Com relação ao lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo, podemos afirmar que o mesmo só poderá ser alterado em virtude de:

I) iniciativa de ofício da autoridade administrativa, nos casos previstos no Código Tributário Nacional;

II) reclamaçôes nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo;

III) recurso de ofício;

IV) impugnação do sujeito passivo;

V) subordinação do recebimento ao cumprimento de exigências administrativas.

Isto posto, assinale a alternativa correta: