Questão #95578

Direito Geral — Direito em Geral

Com relação ao crime de tráfico de substância entorpecente, tipificado no art. 12 da Lei n.º 6.368/1976, assinale a opção incorreta.

A Demonstrado que o agente mantinha em depósito certa quantidade da planta Cannabis sativa L. (maconha), que seria difundida ilicitamente por ele, será irrelevante o fato de não estar vendendo a droga no momento em que for abordado pela polícia. B A prática de atos onerosos ou de comercialização é imprescindível à configuração do tipo penal em comento. C Quando o agente praticar, em um mesmo contexto fático, mais de uma das açôes tipificadas no art. 12, responderá por um único crime, pois o delito é de ação múltipla ou de conteúdo variado. D Considerando que a quantidade da substância entorpecente não é elementar do delito de tráfico, ela será analisada somente como mais um subsídio para a tipificação do delito.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?