Questão #95566

Direito Geral — Direito em Geral

Segundo a Constituição Federal de 1988 e conforme interpretação dada pelo Supremo Tribunal Federal:

A pode o Distrito Federal estabelecer isenção de ICMS, incondicionalmente; B não se exige do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil pertinência temática no tocante à sua legitimidade para a ação direta de inconstitucionalidade de ato normativo estadual; C não se exige de associação de classe de âmbito nacional pertinência temática no tocante à sua legitimidade para a ação direta de inconstitucionalidade de lei federal; D incide contribuição, para o financiamento da seguridade social, sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo regime geral de previdência social.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?