Questão #95543

Direito Geral — Direito em Geral

É incorreto afirmar que:

A cabe recurso em Sentido Estrito da decisão que decidir incidente de falsidade; B o Ministério Público pode interpor Embargos Infringentes; C contra a decisão que julgar deserta a Apelação cabe recurso em Sentido Estrito; D o Ministério Público pode impetrar habeas corpus em favor de hipossuficientes;

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?