Questão #95510

Direito Geral — Direito em Geral

Assinale a alternativa incorreta. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:

A atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde; B oferta de ensino noturno regular, adequado às condiçôes da criança e do adolescente trabalhadores; C atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino; D ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria;

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?