Direito Geral — Direito Processual Civil

Caio, empregado aposentado de determinada sociedade de economia mista, promoveu ação contra a referida empresa, objetivando a complementação de sua aposentadoria, com fundamento em lei editada antes de seu ingresso na empresa. A ré, regularmente citada, deixou transcorrer in albis o prazo para contestação. Neste caso, sabendo-se que a matéria é exclusivamente de direito, é correto afirmar que os efeitos da revelia são