Questão #95492

Direito Geral — Direito em Geral

É matéria reservada à lei complementar

A a instituição pela União de imposto extraordinário, na iminência ou no caso de guerra externa B a instituição do imposto sobre grandes fortunas C a exclusão da incidência do ICMS nas exportaçôes que destinem ao exterior produtos industrializados D a exclusão da incidência do ICMS nas operaçôes que destinem a outros Estados petróleo, inclusive lubrificantes, combustíveis líquidos e gasosos dele derivados e energia elétrica

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?