Questão #95453

Direito Geral — Direito em Geral

SE A NORMA, QUE COMPLEMENTA O PRECEITO PENAL, PASSA A ASSENTAR-SE EM MOTIVO PERMANENTE, TAL A RETIRADA DE UMA DOENÇA COMO CONTAGIOSA:

A não prevalece a incriminação do evento feita na contemporaneidade da norma depois modificada; B o artigo 3º do Código Penal sempre se aplica à norma penal em branco impedindo a solução mais favorável ao autor; C a hipótese figurada no problema tem a mesma solução para as tabelas de preço novas que os liberando fazem desaparecer ilícito contra a economia popular, mesmo que perpetrados em ocasião de tabelamento; D nenhuma das opçôes.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?