Questão #95436

Direito Geral — Direito em Geral

Jacinto propôs ação civil que foi distribuída na 5ª Vara Federal da Capital. Tal órgão judicial entendeu que não tinha competência para conhecer a ação, remetendo os autos para a Justiça Comum do Estado de São Paulo, onde foram distribuídos à 3ª Vara Cível da Capital. Este Juízo entende que a competência é efetivamente da Justiça Federal outrora distribuída, razão pela qual:

A Deverá suscitar o conflito negativo de competência, que será julgado pelo Superior Tribunal de Justiça. B Nada poderá ser feito, diante da impossibilidade de um Juiz Estadual descumprir a decisão de um Juiz Federal do mesmo grau de jurisdição. C Deverá extinguir o processo sem julgamento de mérito, diante de sua incompetência absoluta. D Deverá suscitar o conflito negativo de competência, que será julgado pelo Tribunal Regional Federal da Terceira Região.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?