Questão #95403

Direito Geral — Direito em Geral

Assinale a opção correta:

A A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal enfatiza que as disposiçôes protegidas pelas cláusulas pétreas não podem sofrer qualquer alteração. B Segundo o entendimento dominante no Supremo Tribunal Federal, normas constitucionais originárias não podem ser objeto de controle de constitucionalidade. C Segundo orientação dominante no Supremo Tribunal Federal, os direitos assegurados em tratado internacional firmado pelo Brasil têm hierarquia constitucional e estão ipso jure protegidos por cláusula pétrea. D Os direitos e garantias individuais protegidos por cláusula pétrea são somente aqueles elencados no catálogo de direitos individuais.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?