Questão #95389

Direito Geral — Direito em Geral

Quanto à importante Lei de Responsabilidade Fiscal, não é correta a afirmação:

A obriga a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, estes com mais de 50 mil habitantes; B considera-se aumento de despesa a prorrogação daquela criada por prazo determinado; C será incluída na dívida pública consolidada da União a relativa à emissão de títulos de responsabilidade do Banco Central do Brasil; D o Distrito Federal manterá sistema de custos que permita a avaliação e o acompanhamento da gestão orçamentária, financeira e patrimonial.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?