Questão #95385

Direito Geral — Direito em Geral

São, respectivamente, requisitos objetivo e subjetivo à progressão de regime de cumprimento de pena:

A cumprimento de um terço da pena no regime anterior e bom comportamento; B cumprimento de pelo menos um sexto da pena no regime anterior e mérito que indique a progressão. C exercício de atividade laborativa e boa conduta carcerária; D não ocorrência de falta grave e parecer psiquiátrico favorável;

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?