Questão #95379

Direito Geral — Direito em Geral

De acordo com o disposto na Constituição Federal, o princípio da presunção de inocência do réu aplica-se:

A somente até o início da ação penal, observados os princípios do contraditório e da ampla defesa. B até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória. C somente após trânsito em julgado de sentença penal absolutória. D somente nos processos de competência do Tribunal do Júri.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?