Direito Geral — Direito em Geral

Quanto aos programas que são utilizados nas urnas eletrônicas para o processo de votação e apuração das eleiçôes, observe os seguintes itens:

I. programas-fonte;

II. sistema aplicativo;

III. chaves eletrônicas privadas;

IV. programas-executáveis;

V. senhas eletrônicas de acesso;

VI. sistema de segurança;

VII. bibliotecas especiais.

Buscando aperfeiçoar o processo eleitoral mediante transparência, permanecem no sigilo da Justiça Eleitoral, não devendo ser apresentados para análise dos partidos e coligaçôes, APENAS os itens: