Questão #95286

Direito Geral — Direito em Geral

Assinale a alternativa correta.

A A União pode instituir isençôes de tributos estaduais e municipais, desde que o faça para promover o equilíbrio socioeconômico das diferentes regiôes do País. B No regime de substituição tributária, é assegurada a imediata e preferencial restituição da quantia paga a título de imposto ou contribuição caso, posteriormente, não se realize o fato gerador presumido. C Aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios é permitido estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino. D A instituição, pela União, de tributo não uniforme em todo o território nacional somente é permitida a título de incentivo fiscal.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?