Questão #95284

Direito Geral — Direito em Geral

Tendo em mira apenas as disposiçôes constantes do artigo 28 do Código de Defesa do Consumidor, assinale a opção correta:

A a personalidade jurídica de uma sociedade poderá ser desconsiderada pelo Juiz quando, independentemente da existência de prejuízo ao consumidor, houver abuso de direito, excesso de poder ou infração da lei; B também poderá ser desconsiderada a pessoa jurídica sempre que sua personalidade for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores; C a personalidade jurídica de uma sociedade deverá ser desconsiderada pelo Juiz quando, independentemente da existência de prejuízo ao consumidor, houver fato ou ato ilícito ou violação dos estatutos ou contrato social; D a desconsideração será obrigatória sempre que houver falência, estado de insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica, independentemente da verificação da má administração;

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?