Questão #95278

Direito Geral — Direito em Geral

Assinale a alternativa correta.

A Qualquer brasileiro pode propor Ação Popular. B O Mandado de Segurança Coletivo pode ser impetrado por organização sindical em funcionamento há pelo menos um ano. C O Mandado de Injunção tem como pressuposto a existência de norma regulamentar. D O "Habeas-Data" não pode ser impetrado por pessoa jurídica.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?