Questão #95276

Direito Geral — Direito em Geral

Sobre serviços públicos, assinale a alternativa CORRETA:

A A permissão de serviço público, nos termos da legislação federal, deverá ser formalizada mediante termo de permissão ou termo de compromisso. B Denomina-se encampação a retomada do serviço concedido pelo poder concedente, durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público. C O contrato de concessão é ajuste de direito administrativo, bilateral, oneroso e comutativo, mas não possui caráter intuitu personae. D O serviço público concedido deve ser remunerado mediante imposto.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?