Questão #95244

Direito Geral — Direito em Geral

O julgamento extra-petita e a prevalência de critérios de conveniência e oportunidade em decisão judicial são possibilidades:

A absolutamente vedadas pela sistemática processual, ante a sua regência pelos princípios da inalterabilidade do pedido e da legalidade estrita; B admitidas nos procedimentos especiais, onde atenuados os princípios da inalterabilidade do pedido e da legalidade estrita. C vedada, a primeira, ante o princípio da inalterabilidade do pedido, e admitida a segunda, se a questão tratar de direitos disponíveis; D que afrontam os princípios da legalidade estrita e do contraditório, por isso absolutamente defesas;

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?