Questão #95234

Direito Geral — Direito em Geral

Com relação à vigência e aplicação da lei no tempo e no espaço é correto afirmar:

A as correçôes a texto de lei já em vigor, em regra, não são consideradas lei nova, tratando-se de meras correçôes. B se, antes de entrar a lei em vigor, ocorrer nova publicação de seu texto, destinada a correção, o prazo para início da vigência começará a correr da nova publicação. C salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o Brasil sessenta dias depois de oficialmente publicada. D a lei nova que estabeleça disposiçôes gerais ou especiais a par das já existentes, em regra, revoga ou modifica a lei anterior.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?