Questão #95165

Direito Geral — Direito em Geral

Assinale a alternativa correta.

A A legitimação ativa para as açôes coletivas é exclusivamente disjuntiva. B Em determinadas hipóteses, os órgãos públicos desprovidos de personalidade jurídica também são legitimados à proposição de ação civil pública. C São legitimados à ação civil pública o Ministério Público, a Defensoria Pública, a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios, a autarquia, a empresa pública, a fundação, a sociedade de economia mista e todas as associaçôes civis. D Verificada a ausência do requisito implícito da pertinência temática entre as finalidades institucionais do autor da ação coletiva e o objeto litigioso, não poderá o Ministério Público assumir a titularidade ativa.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?