Questão #95145

Direito Geral — Direito em Geral

Do Poder Disciplinar podemos afirmar que:

A a punição é aplicada ao servidor faltoso com discricionarismo e um pouco de arbítrio decorrente da hierarquia funcional; B ao motivar a pena o administrador está legalizando a discricionariedade; C a motivação da punição disciplinar é sempre prescindível pelo caráter de discricionariedade existente para a validade de penas; D mérito da pena é matéria que poderá ser revista por outro Poder.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?