Questão #95090

Direito Geral — Direito em Geral

Compete aos Municípios instituir impostos sobre três itens abaixo, exceto um que deve ser assinalado:

A transmissão "causa mortis" e doação, de qualquer bem ou direito; B propriedade predial e territorial urbana; C transmissão "inter vivos" a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis; D vendas a varejo de combustíveis líquidos e gasosos.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?