Questão #95039

Direito Geral — Direito em Geral

Assinale a opção correta.O ECA, na Seção III do Capítulo II do Título III, nos artigos 83 a 85, trata "Da autorização para viajar". O que se extrai desses artigos?

A Nenhum adolescente poderá viajar para fora da comarca onde reside, desacompanhado dos pais ou responsável, sem expressa autorização judicial. B Nenhuma criança poderá viajar para fora da comarca onde reside, desacompanhada dos pais ou responsável, sem expressa autorização judicial. C A autorização judicial é dispensável quando a criança viajar para fora da comarca, com destino a outro Estado, para frequentar estabelecimento de ensino. D A autorização judicial é indispensável ainda quando a criança viajar para comarca contígua à da sua residência, incluída na mesma região metropolitana.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?