Questão #94977

Direito Geral — Direito em Geral

Em relação à eficácia temporal da lei processual penal, é válido afirmar-se:

A à norma processual penal, com conteúdo predominantemente de direito penal, não se aplica os princípios da temporalidade das leis penais B a norma processual penal propriamente dita, caso não haja disposição em contrário, terá aplicação imediata, pouco importando se mais severa ou não C em razão do princípio da irretroatividade da lei mais severa, a norma processual penal propriamente dita só retroagirá quando beneficiar o réu D a norma processual penal propriamente dita terá efeito retroativo, com a aplicação dos princípios da temporalidade das leis penais

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?