Questão #94940

Direito Geral — Direito em Geral

A regra da responsabilidade objetiva do Estado exige, dentre outros requisitos, que:

A as entidades da administração indireta, executoras de atividade econômica de natureza privada, prestem, ou não, serviços públicos. B se trate de pessoa jurídica de direito privado prestadora de serviços públicos. C o causador do dano deverá ser unicamente pessoa jurídica de direito público, porque prestadora de serviços públicos próprios. D esteja ou não presente um dano causado a terceiros pelo serviço público, por força do risco integral.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?