Questão #94932

Direito Geral — Direito em Geral

Na forma da Constituição Federal vigente, as pessoas jurídicas de direito público respondem pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros. Em face disso, é correto afirmar:

A O requisito de subjetividade é necessário para a ação regressiva contra o agente público responsável; B A responsabilidade objetiva alcança a conduta do funcionário ainda que ele não esteja agindo na qualidade de agente público; C A responsabilidade objetiva do Estado, no direito brasileiro, alcança todos os danos decorrentes de atividade ou omissão estatal, desde que, neste último caso, fique comprovada a culpa concorrente da vítima; D Todas as pessoas jurídicas de direito público respondem sempre por todos os danos causados pelos seus agentes públicos, independentemente de aferição da culpa e da existência de nexo de causalidade com o dano;

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?