Questão #94915

Direito Geral — Direito em Geral

A ação rescisória na Justiça do Trabalho:

A somente poderá ser proposta no prazo de 2 anos contados da última decisão de mérito; B somente poderá ser proposta no prazo de 2 anos contados da última decisão proferida nos autos, seja de mérito ou não; C somente poderá ser proposta por violação de literal disposição de lei, e, mesmo assim, se não houver controvérsia nos Tribunais; D tendo havido recurso de revista, mesmo não tendo sido esta conhecida, a competência para rescindir a decisão de mérito será do TST (Tribunal Superior do Trabalho).

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?