Questão #94895

Direito Geral — Direito em Geral

A responsabilidade civil do Estado na Constituição Federal brasileira de 1988, sendo objetiva:

A existe, em regra, na função legislativa, mesmo que o dano seja apenas potencial; B independe de ser dolosa ou culposa a conduta lesiva praticada pelo agente do Estado; C caracteriza-se mesmo que o fato tenha ocorrido por culpa exclusiva do lesado, sendo devida a indenização pelo Poder Público; D permite o direito de regresso contra o agente público causador da lesão mesmo se este agiu sem dolo ou culpa;

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?