Questão #94882

Direito Geral — Direito em Geral

Imunidade é:

A dispensa legal do pagamento do tributo ou penalidade pecuniária; B limitação constitucional ao poder de tributar. C forma especial de exclusão do crédito tributário; D limitação à cobrança de tributos Estaduais e Municipais, imposta pela União, através de lei complementar nacional;

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?